Primeira ICT de Direito Privado do Acre recebe decreto da Assembleia Legislativa do Estado.

No ano passado, o Instituto GeoLAB tornou-se a primeira Instituição Científica e Tecnológica (ICT) de Direito Privado a ser reconhecida como Utilidade Pública no Acre. A conquista foi oficializada pela Lei Nº 4.199, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre em 22 de novembro de 2023. A decisão unânime da ALEAC pode ser conferida no video que começa em 2:08:00

O Projeto de Lei foi de autoria do Deputado Estadual Emerson Jarude (NOVO-AC), após as reuniões de apresentação das iniciativas do Instituto GeoLAB na Assembleia Legislativa. Ações que foram feitas por meio da Diretoria de Inovação e Governança (DIG), representada pelos Prof. Dr. Cristovão Henrique – Diretor Estratégico (DRX) e o Prof. André Calixto Diretor de Relações Internacionais (DRI).

"É com grande satisfação e profundo apreço que recebemos o reconhecimento do Instituto GeoLAB como Utilidade Pública no Estado do Acre. Essa conquista é o resultado do incansável esforço de nossa equipe e reflete nosso compromisso em contribuir para o desenvolvimento científico, tecnológico e social não apenas na região, mas em todo o Brasil” Disse o Prof. Dr. Cristovão Henrique sobre a Declaração de Utilidade Pública.

O Papel das Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs)

Uma ICT criadas a partir do Marco Legal da Ciência e Tecnologia é uma entidade que tem como objetivo promover o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação em determinada área. Elas são fundamentais para impulsionar a pesquisa e o avanço tecnológico, além de estimular a integração entre o setor público, o setor privado, as instituições de ensino e a comunidade.

Para André Calixto, Diretor de Relações Internacionais (DRI) do Instituto GeoLAB é um passo importante, já que somos reconhecidos internacionalmente em outras instituições com BID – Banco Interamericano e Geogetown University em Washington/DC – EUA.

“Esse reconhecimento não apenas enche-nos de orgulho, mas também fortalece nossa determinação em continuar promovendo a pesquisa, a inovação e a busca por soluções que impactem positivamente nossa sociedade e nosso ambiente. Estamos comprometidos em utilizar essa condição de Utilidade Pública para ampliar nossos esforços em prol da ciência, da educação e do desenvolvimento sustentável” Disse Calixto

Lei da Inovação: Diretrizes para o Instituto GeoLAB

Para o Instituto GeoLAB, a lei que rege suas atividades no Estado do Acre é a Lei Nº 4.132, de 17 de julho de 2023. Conhecida como Lei da Inovação, ela visa fortalecer os negócios existentes e fomentar novas iniciativas por meio da colaboração entre diferentes setores. Essa legislação estabelece medidas de incentivo à inovação, à pesquisa científica e tecnológica no sistema produtivo, bem como ao aperfeiçoamento das políticas públicas de desenvolvimento econômico.

Através dessa lei, busca-se alcançar a autonomia tecnológica e impulsionar o sistema produtivo no estado equiparando a estância federal. No Brasil as ICTs são reguladas pela Lei da Inovação respaldada por dispositivos constitucionais e pela Lei Federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004.

Impulsionando o Desenvolvimento Científico e Tecnológico no Acre

O reconhecimento do Instituto GeoLAB como Utilidade Pública e sua atuação como ICT representam um marco significativo para o avanço científico e tecnológico no estado do Acre. Essa conquista demonstra o reconhecimento das atividades desenvolvidas pelo Instituto em prol do desenvolvimento regional.

Através de suas pesquisas e projetos, contribui para o fortalecimento da capacitação de profissionais e para a evolução do sistema produtivo local.

Agradecemos imensamente à Assembleia Legislativa do Estado do Acre por essa distinção e reafirmamos nosso compromisso em servir aos interesses da comunidade, sempre com dedicação e excelência. Juntos, continuaremos a construir um futuro mais promissor e sustentável para todos.

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